NF-e: pequenas empresas encontram dificuldade no enquadramento
Por InfoMoney
Desde a última quarta-feira (30) até o final do ano, cerca de um milhão de empresas de pequeno porte precisarão se adequar à NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Entretanto, para muitas delas faltam informações sobre a troca da nota em papel pela eletrônica.
O professor e diretor da Mastermaq Sistemas, Roberto Dias Duarte, afirma que uma das dificuldades encontradas pelas empresas é a dificuldade de compreensão sobre o enquadramento da obrigatoriedade legal.
"Definitivamente, não é simples descobrir se um estabelecimento deve ou não ser incluído na lista de obrigados", afirma.
Ele acrescenta ainda que não basta verificar se o Código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) dos cadastrados da empresa perante o fisco consta da lista do Protocolo ICMS 42 de 2009. Nem mesmo o código CNAE do contrato social é suficiente para uma definição exata.
Como identificar Segundo Duarte, para identificar se a empresa se enquadra na obrigatoriedade de emissão da NF-e, é necessário analisar as atividades mercantis e a formalização perante os atos constitutivos e cadastros fiscais.
"Não basta apenas conferir o Código CNAE, mas deve-se conhecer e entender toda essa sistemática, pois um simples equívoco neste momento pode comprometer o faturamento e agregar um grande passivo fiscal ao negócio", explica o professor.
Além disso, os empresários devem considerar as normas estaduais, já que cada unidade tem suas peculiaridades.
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