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Acompanhe o andamento dos Projetos de Lei de interesse do setor

Postado em 29/11/2017

O Comitê Agenda Política da ABAD tem como principal objetivo promover ações que contribuam para ampliar o debate sobre temas defendidos pela entidade, agindo estrategicamente para que suas conquistas beneficiem toda a cadeia de abastecimento.

Para tanto, busca fortalecer a presença do setor atacadista e distribuidor nas instâncias legislativas e administrativas do governo, principalmente por meio de sua assessoria jurídica, propondo e acompanhando discussões sobre projetos de lei relevantes para o segmento em âmbito nacional.

Atualmente, o Comitê apoia a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE).

No relatório do mês de novembro, consta alteração na tramitação dos seguintes projetos:

PL 7477/2014 - Projeto de Lei do Distribuidor, do Dep. Antônio Balhmann - PROS/CE

Atualização: Ofício P. n. 310/2017/CCD, de 23/10/2017, da Presidência da CDC, comunicando ao Dep. Weliton Prado - PMB/MG, a designação de novo relator para o PL 7477/2014, por esgotamento do prazo

PL 1572/2011 - Novo Código Comercial, do Dep. Vicente Cândido - PT/SP

Atualização: 10/11/2017 - À Comissão Especial PL1572/11, cópia da carta do Instituto dos Advogados do DF, IADF, de 07/11/2016.

PL 688/1999 - Contrato de Trabalho da Terceira Idade, do Dep. Freire Júnior - PMDB/TO

Atualização: 10/11/2017 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-8947/2017

PL 3244/2012 - Redução de multas, do Senador Francisco Dornelles - PP/RJ

Atualização: 18/10/2017 - Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)

PL 5364/2016 - Isenção de IPI para Representantes Comerciais, do Dep. Tenente Lúcio - PSB/MG

Atualização: 17/11/2017 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins - PSB/PI, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5364/2016, e do PL 8316/2017, apensado.

CLIQUE AQUI para acessar o relatório completo.

Fonte: ABADNEWS

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