Depois do decreto que limitou as despesas da máquina federal até o fim de abril, incluindo investimentos do PAC, o governo publicou na sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União mais medidas para dar continuidade ao ajuste fiscal. A Medida Provisória 669 revisa as regras da desoneração da folha de pagamento de setores produtivos, altera a legislação tributária de bebidas frias e ainda fala de medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.

Com a medida provisória desta sexta, os setores que pagavam 2% passarão a pagar 4,5% sobre o faturamento. Os que pagavam 1% passarão a pagar 2,5%. A mudança vem mesmo com o aumento da taxa de desemprego de 4,8% para 5,3% em janeiro de 2015 comparado com o de 2014.

A redução do benefício, que custou aos cofres públicos R$ 21,6 bilhões no ano passado, é parte da política da atual equipe econômica de apertar ainda mais o controle de gastos neste ano difícil para a economia.

Dados divulgados nesta semana mostram que, prejudicada pela queda do movimento na indústria e no comércio, a arrecadação de tributos federais caiu pelo quarto mês consecutivo, o que ameaça as metas para a recuperação das contas públicas neste ano.

Eles apontam que a receita com impostos, taxas e contribuições atingiu R$ 125,3 bilhões em janeiro, numa queda de 5,4% em relação ao período correspondente de 2014, descontada a inflação.

A política de desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011 e ampliada para 56 setores em 2014 de forma definitiva, com o intuito de ajudar o fluxo de caixa das empresas e tentar manter postos de trabalho.

Os setores atendidos pela desoneração deixaram de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passaram a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual, descontada a receita de exportação.

O aumento do imposto passa a valer a partir de 1º de junho.

Despesas
Do lado das despesas, o governo ampliou a limitação que já havia imposto aos desembolsos mensais com o custeio, estabelecendo um teto até abril que também inclui os investimentos. De acordo com o decreto publicado no "Diário Oficial", os gastos não obrigatórios de todas as pastas e do PAC estão limitados a R$ 75,1 bilhões, um patamar semelhante ao do ano de 2013.

Em 2014, a conta do período ficou na casa dos R$ 85 bilhões, mas a comparação deve ser feita com cuidado, porque a lista das despesas consideradas não obrigatórias varia de ano para ano.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, também deixou claro que o governo recorrerá ao adiamento de despesas para fechar as contas do ano: "Estamos reprogramando todas as despesas discricionárias, incluindo PAC, à luz da situação atual".

O governo promete uma poupança de R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública neste ano (R$ 55,3 bilhões no Tesouro e o restante nos Estados e municípios). Em 2014, houve déficit conjunto de R$ 32,5 bilhões.

Fonte: Estadão.com e Folha.com